O Ministério Público (MPES) informou que abriu procedimento para investigar a desapropriação de um terreno pertencente ao ex-diretor-presidente do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), José Eustáquio de Freitas (PSB). A apuração decorre de um relatório técnico emitido pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), que apontou ‘severas irregularidades, inversão de matriz de riscos e possível prejuízo ao erário nas obras do Binário de Guriri (Contorno de São Mateus)’, no Norte do Estado.
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O MPES disse à reportagem “que instaurou procedimento preliminar em relação ao caso e avalia os fatos. Se constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis”.
A abertura da investigação ocorre após denúncia formalizada pelo deputado estadual Lucas Polese (PL), que obteve o relatório de inspeção da SECONT por decisão da Justiça, uma vez que, segundo ele, o arquivo constava classificado como “sigiloso” no sistema E-DOCS do governo estadual.
A auditoria incide sobre o contrato das obras de implantação da rodovia ES-318, de 24,6 quilômetros. Executada pela Construtora Ápia S.A. sob o Regime Diferenciado de Contratações Integrada (RDCI), a obra foi inicialmente contratada por R$ 164,2 milhões em 2021, mas saltou para R$ 190,2 milhões após dois termos aditivos. Conforme os estudos preliminares da licitação, o traçado original previa o aproveitamento de acessos já existentes para mitigar custos e reduzir os impactos ambientais na região.
Contudo, no dia 11 de outubro de 2023, o DER-ES enviou um memorando interno à construtora solicitando estudos para alterar as diretrizes da rodovia. A autarquia justificou a mudança alegando a necessidade de contornar tubulações e poços petrolíferos da Petrobras, intervenção estimada em R$ 1,8 milhão. A análise da SECONT revelou, entretanto, que essa justificativa violou a matriz de riscos do próprio contrato, que atribuía o ônus técnico e financeiro do remanejamento de dutos integralmente à empresa privada vencedora do certame, e não ao Estado.
A alteração do traçado resultou no desvio da nova estrada diretamente para dentro de um imóvel rural de propriedade do então chefe da autarquia, José Eustáquio de Freitas, que exerceu o cargo máximo no DER-ES até abril de 2026. A inclusão da propriedade gerou uma indenização milionária de R$ 1,63 milhão paga ao diretor-presidente. A SECONT destacou que a mudança gerou uma grave distorção econômica: embora a área total desapropriada na rodovia tenha encolhido em 26%, o custo das indenizações operou em trajetória inversa, gerando um aumento real de 165% de impacto financeiro direto aos cofres públicos em comparação ao projeto original.
No documento ao qual a reportagem teve acesso, os auditores da secretaria de transparência também constataram graves inconsistências no laudo que avaliou as benfeitorias na fazenda de Freitas. O documento cadastral registrou rigorosamente o mesmo quantitativo — 844 unidades — tanto para pés de coco anão verde quanto para pés de pimenta-rosa, um paralelismo considerado fisicamente incompatível com o cruzamento espacial de dados georreferenciados. A SECONT apurou que o volume real estimado de culturas atingidas em área produtiva seria de 554 pés de coco e 752 de pimenta-rosa, evidenciando ausência de vistoria individualizada e indícios de superavaliação.
Rel-Inspecao_no_004-2026_-_DER-ES-MARACACAO
Outro ponto sob suspeita, que consta do relatório, é a celeridade com que a indenização foi quitada em favor do então chefe da autarquia. De acordo com o relatório, enquanto os cidadãos comuns desapropriados pelo mesmo projeto enfrentam uma tramitação média de 430 dias até a liquidação dos valores, o processo de Freitas foi concluído em 266 dias — com a liberação efetiva do dinheiro ocorrendo em apenas 164 dias. Ao fim do relatório, a SECONT recomendou a abertura imediata de procedimento administrativo interno no DER-ES para apurar a responsabilidade dos servidores e gestores que autorizaram a mudança sem amparo técnico e econômico.
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