VITÓRIA (ES) — Um relatório da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) está provocando forte repercussão no cenário político capixaba após apontar supostas irregularidades em desapropriações realizadas durante a implantação do Contorno de São Mateus, no Norte do Estado.
O documento, identificado como Relatório de Inspeção nº 004/2026, ganhou publicidade após o deputado estadual Lucas Polese afirmar ter obtido acesso ao conteúdo integral por meio de mandado de segurança. Segundo o parlamentar, os apontamentos feitos pelos auditores da Secont revelam indícios de favorecimento e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
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De acordo com o relatório, as três alternativas inicialmente estudadas para o traçado do Contorno de São Mateus não passavam por áreas pertencentes ao então diretor do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), identificado nos documentos como “Sr. Freitas”. No entanto, a auditoria aponta que o projeto foi posteriormente alterado, fazendo com que a nova rota incluísse propriedades ligadas ao ex-gestor.
Os auditores destacam que a mudança teria provocado um aumento expressivo nos custos das desapropriações. Conforme os dados apresentados no documento, os valores previstos saltaram de aproximadamente R$ 459 mil para mais de R$ 1,6 milhão, representando um acréscimo superior a 260%.
Outro ponto considerado relevante pela inspeção é a velocidade com que os pagamentos relacionados ao caso foram processados. Segundo a Secont, houve uma celeridade considerada atípica quando comparada a outros processos de desapropriação conduzidos pelo órgão estadual, alguns deles aguardando conclusão há vários anos.
A auditoria também identificou possíveis inconsistências na avaliação de culturas agrícolas utilizadas para definir o valor das indenizações. O relatório aponta divergências entre a área disponível nas propriedades e a quantidade de plantações consideradas nos cálculos, incluindo referências a cultivos de coco e pimenta-rosa.
Diante dos apontamentos, a Secont recomendou a adoção de medidas administrativas para aprofundar as investigações, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), realização de auditorias complementares, tomada de contas especial e eventual busca por ressarcimento ao erário caso sejam confirmados prejuízos aos cofres públicos.
O caso também poderá ser analisado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que deverão avaliar os documentos e decidir sobre possíveis providências dentro de suas atribuições legais.
Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre os fatos apontados no relatório. As informações apresentadas pela auditoria constituem elementos que ainda serão analisados pelos órgãos de controle e pelas autoridades competentes.
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