As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas pela Receita Federal em R$ 1,92 bilhão, após tentarem deduzir do Imposto de Renda valores pagos em indenizações, multas e despesas de reparação referentes à tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O valor inclui multas, correções e juros, segundo decisão confirmada pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
⚖️ Carf mantém autuação e dá vitória à União
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O Carf considerou a tentativa de dedução indevida, acatando o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Nos quatro julgamentos realizados até agora, o órgão decidiu a favor do Fisco, inclusive por voto de qualidade, que desempata os casos em favor da União.
Ainda cabe recurso, e as mineradoras podem judicializar o caso.
De acordo com o processo, as empresas alegaram que os pagamentos de indenizações, multas ambientais e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) deveriam ser reconhecidos como “despesas obrigatórias”, já que decorrem de responsabilidade legal após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
💸 Receita rejeita argumento das mineradoras
A Receita Federal, no entanto, considerou que tais gastos não têm relação direta com a atividade-fim das empresas, sendo classificados como eventos excepcionais.
Com isso, a tentativa de dedução foi considerada irregular, e o valor total — R$ 1,92 bilhão — corresponde ao montante que as companhias buscaram abater do imposto devido.
“A tese acolhida pelo Carf foi de que a Vale, como responsável subsidiária, não poderia deduzir despesas cuja dedutibilidade foi negada ao responsável principal (Samarco)”, afirmou o procurador da Fazenda Nacional Vinícius Campos Silva
📊 Valores e autuações
Nos autos, a Vale foi autuada em R$ 624,5 milhões em um processo e R$ 158,6 milhões em outro.
Já a Samarco recebeu autuações de R$ 633 milhões e R$ 505 milhões, somando R$ 1,92 bilhão.
A PGFN defendeu que aceitar as deduções representaria uma “socialização indevida do risco empresarial”, permitindo que o custo da tragédia fosse transferido à sociedade por meio da renúncia fiscal.
🌍 Tragédia de Mariana: um marco ambiental
O rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billiton), ocorreu em novembro de 2015 e resultou na morte de 19 pessoas.
O desastre liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo comunidades e causando impactos ambientais severos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
A tragédia é considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil, e até hoje os processos de reparação e compensação seguem em andamento.
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