O presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, Osvaldo Maturano, foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 456.285,62 aos cofres públicos por utilizar assessores parlamentares em atividades particulares.
A decisão foi proferida no dia 27 de abril pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município. Além da devolução dos valores, o parlamentar também deverá pagar multa no mesmo montante, elevando o total da penalidade para mais de R$ 900 mil.
A sentença ainda determina a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e perda da função pública, caso ele permaneça no cargo ao final do processo.
Segundo a decisão judicial, ficou caracterizado o uso indevido de servidores públicos para fins privados, prática considerada ato de improbidade administrativa conforme a legislação brasileira.
Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que poderá reavaliar a decisão em segunda instância.
Procurado pela reportagem na manhã desta segunda-feira, 4 de maio, o parlamentar não se manifestou até a publicação desta matéria.
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