Polícia Civil conclui inquérito que apurou a morte de criança agredida em escola municipal de Ibatiba

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Regional de Ibatiba, concluiu o inquérito policial que investigou as circunstâncias relacionadas à morte de um menino, de 10 anos, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2024. A criança foi agredida no interior de uma escola municipal da cidade, em 09 de dezembro de 2024, e faleceu no Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória, em decorrência de sepse generalizada.

O inquérito reuniu um amplo conjunto indiciário e probatório, composto por depoimentos de dezenas de servidores das áreas de educação e saúde do município, interrogatórios de investigados, análises de imagens de câmeras, prontuários médicos, além de laudos técnicos e periciais.

As apurações revelaram que, no dia 09 de dezembro de 2024, por volta das 12 horas, a vítima se envolveu em uma briga com outras duas crianças, resultando em agressões físicas mútuas.

“Ainda que não apresentasse lesões aparentes, o menino demonstrou alterações comportamentais na escola, como sonolência e abatimento, durante a última aula. Após o término das atividades escolares, por volta das 14 horas, ele e a irmã, de 8 anos, foram liberados e retornaram sozinhos para casa, sem que as famílias fossem comunicadas sobre o episódio de violência”, disse o chefe da Delegacia Regional de Ibatiba, delegado Bruno Alves.

Na noite do mesmo dia, às 22h30, diante de queixas intensas de dor lombar, a criança foi levada ao pronto-socorro municipal, sendo medicada e liberada. Às 2h40 do dia 10 de dezembro retornou à unidade devido à persistência dos sintomas, mas novamente foi liberada sem exames complementares, tampouco houve notificação compulsória da violência, como determina a legislação.

“Somente na manhã de 11 de dezembro de 2024, durante a terceira busca por atendimento emergencial, exames de imagem identificaram fraturas nas vértebras L4 e L5, além de múltiplas manchas escuras no abdômen. Diante do quadro, a vítima foi encaminhada ao Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória, onde chegou às 17h40. A equipe médica realizou imediatamente a notificação compulsória ao Conselho Tutelar”, explicou o delegado Bruno Alves.

Cerca de 24 horas após a internação, a criança faleceu, apresentando insuficiência respiratória, choque séptico, disfunção múltipla de órgãos, injúria renal aguda, pneumonia bilateral e disfunção hematológica.

“A investigação também identificou que a vítima possuía histórico de fragilidade física, emocional e neurológica, incluindo convulsões, anemia ferropriva, problemas no trato urinário, irritabilidade e episódios de choro frequente. A criança tinha ainda ptose palpebral no olho esquerdo, condição que a tornava alvo de violência psicológica (bullying) no ambiente escolar”, salientou o delegado.

Com a conclusão do inquérito, a autoridade policial identificou a existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio culposo (art. 121, §§ 3º e 4º c/c art. 13, §2º do Código Penal) praticado por três agentes públicas — uma vinculada à área da educação municipal e duas à saúde, que prestavam serviço à prefeitura do município.

O inquérito policial foi relatado e encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para a devida manifestação.