Na manhã da última terça-feira (02), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Regional Serrana (SPRSR), em ação integrada com a Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e a Promotoria de Justiça de Ibatiba, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), deflagrou a operação policial “Lucas 3:14” para o cumprimento de 10 mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ibatiba, Iúna e Castelo, no Espírito Santo, além de Mutum, no Estado de Minas Gerais.
A ação conta com o apoio operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), apoio aéreo do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer), além de equipes da PCES e da PMES, totalizando 56 agentes envolvidos.
As ordens judiciais são resultado de uma investigação que apura a prática dos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa, pistolagem, fraude processual, falsidade ideológica, ocultação e destruição de provas.
Durante a operação, foram presos três homens, de 37, 36, e 49 anos, por força de mandado de prisão. Um homem, de 44 e uma mulher, de 46 anos, em flagrante e encaminhados ao sistema prisional. Uma mulher, de 39 anos, foi presa em flagrante e liberada para responder em liberdade, após o recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial. Uma mulher, de 26 anos, presa por força de mandado de prisão. Quatro policiais militares, de 36, 30, 43 e 25 anos, foram presos por força de mandado de prisão.
“A integração entre o comando do 14º Batalhão e a Delegacia Regional de Ibatiba foi fundamental para o avanço das investigações. Ao apurarem o mesmo fato, o confronto envolvendo quatro policiais militares e dois civis, tanto a investigação conduzida pela Polícia Civil quanto o Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar, identificaram divergências em relação às informações registradas pelos militares no boletim de ocorrência”, disse o superintendente de Polícia Regional Serrana, delegado Alberto Roque Peres.
A partir dessas inconsistências, em reunião com o Ministério Público de Ibatiba, foi iniciado um trabalho conjunto e integrado entre a Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar, o comando do 14º Batalhão e o Ministério Público.
“Esse esforço permitiu apurar suspeitas, ainda sob investigação, de participação, ocultação de fatos e possíveis fraudes praticadas por policiais militares na ocorrência. Com base nessas informações, foi instaurada uma investigação que levou à identificação de outros possíveis envolvidos, os quais também tiveram a prisão temporária decretada. Essas prisões nos permitirão, agora, individualizar as condutas, aprofundar a apuração dos fatos e esclarecer o grau de participação e envolvimento de cada um dos investigados nessa situação”, afirmou o superintendente.
A investigação teve origem em uma ocorrência registrada como um confronto entre uma guarnição da Polícia Militar e ocupantes de um veículo em uma área rural às margens da BR-262, no município de Ibatiba. Segundo o chefe da Delegacia Regional de Ibatiba, delegado Bruno Alves, a análise dos elementos reunidos ao longo da apuração levantou dúvidas sobre a versão inicialmente apresentada.
“Este inquérito chegou à delegacia e, a partir de então, nós passamos a analisar os elementos que nos foram encaminhados. Com base na documentação recebida e em informações de inteligência, constatamos que a situação narrada no boletim de ocorrência não estava coerente com outros elementos que chegaram ao nosso conhecimento”, explicou Alves.
De acordo com o delegado, o aprofundamento das diligências levou a Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar a identificarem indícios que justificavam uma investigação mais ampla.
“Explorando esses elementos, tanto a Polícia Civil quanto a Corregedoria da Polícia Militar entenderam que era necessário aprofundar essas denúncias. A operação teve exatamente esse objetivo. Cumprir medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário com base em indícios robustos levantados durante a investigação”, salientou o delegado.
O delegado ressaltou que as medidas adotadas não representam um julgamento antecipado dos investigados.
“Nós cumprimos as determinações judiciais, mas não há qualquer juízo de valor sobre a culpabilidade de nenhum dos envolvidos, sejam civis ou policiais militares. Ao todo, são 12 pessoas investigadas, entre elas quatro policiais militares”, pontuou.
Embora a investigação de policiais militares seja atribuição da Polícia Militar, o delegado explicou que a convergência entre as apurações exigiu uma atuação conjunta entre as instituições.
“A princípio, a Polícia Civil não tem a incumbência de investigar policiais militares. Essa atribuição cabe à Polícia Militar com acompanhamento do Ministério Público. No entanto, diante da convergência das investigações, estamos atuando em cooperação institucional, com rigor técnico, jurídico e investigativo, para dar uma resposta adequada à sociedade”, ressaltou o delegado.
Sobre a ocorrência que deu origem à investigação, o delegado relatou que a versão apresentada inicialmente apontava para uma reação armada dos ocupantes de um veículo durante uma abordagem policial.
“A guarnição, em tese, repeliu essa injusta agressão. Como consequência da intervenção policial, um dos ocupantes do veículo morreu no local e o segundo veio a falecer três dias depois, durante tratamento médico na Grande Vitória”, destacou o delegado.
No decorrer das investigações, porém, novas informações chegaram aos órgãos responsáveis pela apuração, levando à reavaliação de toda a dinâmica dos fatos.
“A partir daí, elementos de inteligência chegaram à Polícia Civil e à Polícia Militar. Passamos a analisar o contexto em que a guarnição foi acionada, o conteúdo do boletim de ocorrência, os materiais apreendidos e todas as circunstâncias relacionadas ao caso. Com isso, entendemos que havia verossimilhança entre a denúncia recebida e os elementos que identificamos, indicando que alguns procedimentos poderiam não estar em conformidade com o que a legislação e os protocolos estabelecem para esse tipo de intervenção”, informou Bruno Alves.
O inquérito policial segue em andamento com o objetivo da completa elucidação dos fatos. Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.
Operação Lucas 3:14 – O nome da operação faz referência à passagem bíblica de Lucas 3:14: “E ele disse: A ninguém maltrateis, não deis denúncia falsa e contentai-vos com o vosso soldo”.
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