O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu a anulação do júri popular que absolveu o cabo da Polícia Militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de executar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Estado. O recurso foi apresentado no dia do julgamento, em 22 de agosto, e as razões foram protocoladas na última terça-feira (2 de setembro).
O julgamento aconteceu no Fórum de São Mateus e terminou com a absolvição do policial por 4 votos a 3. Thafny respondia por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo as investigações, Carlos Eduardo foi morto a curta distância, após ser encostado contra uma parede, algemado, durante a ação policial.
Argumento do MPES
No pedido, assinado pelos três promotores que atuaram no caso, o Ministério Público sustenta que a decisão do júri representa um risco grave para a sociedade.
> “A absolvição em casos de execução sumária por agentes estatais representa perigoso precedente que pode estimular a repetição de condutas similares e minar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A impunidade de crimes dessa natureza constitui grave violação dos direitos humanos e afronta os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, afirmaram os promotores.
O processo segue em segredo de justiça.
Repercussão
O caso ganhou grande repercussão estadual e nacional após a divulgação de imagens de uma câmera de segurança que registrou parte da ação. O vídeo mostra o adolescente rendido momentos antes de ser baleado.
À época do julgamento, Thafny estava preso no Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar, em Vitória.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisar o recurso apresentado pelo MPES e decidir se o júri popular será anulado ou se a absolvição será mantida.
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