Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Agressores de mulheres

A partir desta quarta-feira (20), o Brasil passa a ter o Cadastro Nacional de Agressores, com nomes de pessoas “condenadas definitivamente por violência contra a mulher”. Essa foi uma das medidas assinadas pelo Presidente Lula, durante o evento que celebra os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário.  

No Palácio do Planalto, o balanço foi apresentado pela primeira-dama, Janja da Silva, que representou a ex-ministra de relações institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, a violência contra a mulher se intensificou com a amplificação do discurso dos chamados “red pill”, que incentivam a misoginia.  

“Esse termo foi apropriado por comunidades da internet, que o usam como uma metáfora para dizer que eles enxergam a verdade sobre as relações com as mulheres. Esse conceito está muito associado ao que a gente chama de machosfera. No momento em que o ódio vira algoritmo e entretenimento, ele deixa de ser apenas virtual. Ele atravessa telas, impacta vidas e adoece famílias inteiras enquanto alimenta diferentes formas de violência contra nós.

Ao lado de representantes dos demais poderes, Lula também assinou dois decretos: o que fortalece “a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais”; e o que amplia a proteção de mulheres no ambiente digital. Após assinar os atos, o presidente Lula afirmou que o problema é de toda a sociedade e não somente das mulheres.

“O que leva um homem ir para internet, muitas vezes escondido dentro do banheiro para a mulher não ver, para fazer asneira? Parea escrever bobagem na internet? O que que faz um grupo de jovens de 14, 15 anos fazer um estupro coletivo? O que que essa meninada aprendeu em casa? Qual é o papel que nós pais, nós mães temos que ter? Será que a culpa é só da internet? Ou a culpa, possivelmente, tenha que ser compartilhada conosco pela educação que nós demos aos nossos filhos”.

Desde a criação do acordo entre os poderes, mais de 6 mil  agressores de mulheres foram presos, nas operações Mulher Segura e Alerta Lilás, de acordo com o Ministério da Justiça.

Nesses 100 dias de pacto contra o feminicídio, o poder judiciário deu celeridade em decisões. Mais da metade das medidas protetivas de urgência, contra agressores de mulheres, passaram a ser concedidas no mesmo dia. Medida citada, entre outros avanços, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin. Segundo o ministro, as ações institucionais devem ser acompanhadas de uma “mudança cultural”.

“É fundamental mudar a cultura que naturaliza a violência. E para isso, no âmbito do Judiciário, nós definimos como uma das prioridades estratégicas a estruturação de diretrizes nacionais para os grupos reflexivos e responsabilizantes. Tratar com homens autores de violência para que essas entregas também signifiquem uma mudança real na sociedade.

No congresso, os parlamentares aceleraram “a tramitação e aprovação de medidas voltadas à proteção da vida das mulheres”: uma PEC e 27 projetos de lei que tratam do tema. Falta ainda avançar no projeto de lei que tipifica o crime de misogina, que é “quando há manifestação de ódio ou aversão às mulheres”, e equipará-lo ao crime de racismo. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o assunto está sendo discutido por um grupo de trabalho (GT): 

“Determinei a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei da Misoginia. Ouvindo vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil, o GT tem o compromisso de entregar a melhor proposta para a apreciação do plenário, depois da aprovação do Senado Federal deste projeto. Com representantes de todos os partidos, está em praticamente a sua totalidade composto por deputadas federais para que possamos combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher”.

As ações e os resultados do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio podem ser conferidos no site todosportodas.br.

Lembrando que todo caso de violência contra a mulher pode ser registrado no Disque 180. Com o pacto nacional, o canal foi modernizado e teve um aumento de 14% nos atendimentos e 23% no número de denúncias.