Henry Borel: Júri condena Jairinho e Monique recebe perdão judicial

A justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e recebeu o perdão judicial.

O julgamento acabou só de madrugada, durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão, no Segundo Tribunal do Juri da Capital.

Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa.

Jairinho foi condenado por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos, além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e a condenou por apenas um crime de tortura por omissão.

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.

Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

Indignado com a decisão da justiça em relação à Monique Medeiros, Leniel Borel, pai de Henry, disse que vai recorrer da sentença. Segundo ele, esta decisão abre um precedente para que outras mães permitam que seus filhos sejam mortos. E, citou a Lei Henry, que foi aprovada justamente para proteger as crianças de violência doméstica.

“Mas, ao mesmo tempo que o Henry hoje protege a criança, o judiciário brasileiro dá-lhe uma resposta de não proteção, permitindo que outras mães agridam, que outras mães permitam que outras crianças sejam agredidas. E por isso, eu peço, como eu pedi pro meu advogado, vou pedir pro Ministério Público, que a gente recorra sobre essa decisão”.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, que representa Leniel, foi além:  disse que vai pedir a anulação do julgamento. Ele destacou que a juíza Elizabeth Louro contrariou a decisão inicial do Conselho de Sentença, que votou pela condenação de Monique Medeiros nos mesmos termos que a de Jairinho.