Fux nega pedido da Alerj e mantém desembargador como governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como governador do estado até definição do processo eleitoral suplementar. A decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso, foi publicada nessa sexta-feira (29).

O magistrado rejeitou um pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio para que o deputado Douglas Ruas, novo presidente da Casa, assumisse o comando do estado. O argumento era pela ordem sucessória o presidente da Alerj estaria a frente do chefe do TJ.

No entanto, Fux lembrou que o Plenário do STF determinou que o desembargador fique no cargo até que as ações sobre as novas eleições suplementares sejam encerradas. Além disso, os fatos novos devem ser analisados por todos os ministros no Plenário. O julgamento está suspenso desde o dia 9 de abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A sucessão no Rio de Janeiro entrou discussão depois que o ex-governador Cláudio Castro renunciou para concorrer ao Senado, um dia antes de se tornar inelegível por abuso de poder político e econômico. O vice dele, Thiago Pampolha, já tinha renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual. Na sequência, deveria assumir o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele estava afastado do cargo e também teve o mandato cassado e está preso.