Cerca de 1,7 mil empregados dos Correios no Espírito Santo, que contam com uma rede de aproximadamente 325 agências espalhadas pelos 78 municípios capixabas, podem ser impactados pelo desconto de 24% aplicado nos contracheques de participantes do fundo de previdência complementar Postalis. A cobrança voltou ao centro do debate durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que discutiu o déficit bilionário do plano de previdência dos trabalhadores da estatal.
Durante a audiência, empregados, aposentados e representantes de entidades sindicais criticaram a manutenção da cobrança extraordinária, adotada para cobrir o déficit do Postalis, estimado em R$ 15 bilhões. Segundo os participantes, os descontos permanecem sendo aplicados 16 anos após os prejuízos atribuídos a investimentos administrados pelo banco BNY Mellon.
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O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que mais de 10 mil participantes deixaram o plano de previdência em razão da cobrança adicional. Segundo ele, muitos aposentados recebem benefícios entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil, situação que torna o desconto ainda mais pesado.
“Os trabalhadores e aposentados dos Correios contribuíram a vida inteira para formar sua poupança complementar para a aposentadoria. Hoje, quase 1/4 desse valor é descontado no contracheque”, afirmou. Ele também informou que o benefício de pensão por morte foi extinto.
Correia destacou ainda que o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a ações judiciais propostas pelo próprio Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. Apesar disso, segundo ele, os recursos ainda não retornaram ao patrimônio do fundo.
“A lentidão da atuação do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais favorece a fuga do banco de suas responsabilidades”, declarou.
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, informou que o prejuízo acumulado chega a R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação do plano de previdência, explicou que o valor foi dividido entre a empresa e os participantes. Os Correios assumiram R$ 7,6 bilhões do passivo, enquanto o restante ficou sob responsabilidade dos trabalhadores vinculados ao fundo.
Segundo Medeiros, diversas ações judiciais seguem em andamento na tentativa de recuperar os recursos perdidos. “Muitos processos ainda estão em tramitação. Em outros, já houve recuperação de recursos, mas o BNY Mellon continua recorrendo principalmente nos casos de maior valor”, afirmou.
Entre os processos citados está uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em 2020, que cobra aproximadamente R$ 8 bilhões do banco e ainda aguarda decisão definitiva da Justiça.
Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) criticou a ausência de responsabilização dos envolvidos pelos prejuízos.
“Quem acaba pagando são os atuais funcionários e os aposentados, que veem descontos em seus contracheques por problemas decorrentes de má administração dos fundos de pensão”, afirmou.
Representando o Tribunal de Contas da União, o auditor-chefe Agostinho Garrido de Carvalho informou que as condenações impostas ao banco pelo TCU já somam R$ 833 milhões. Segundo ele, os valores ainda não foram recuperados em razão de recursos judiciais.
“O Banco BNY Mellon obteve uma tutela de urgência, e essa cobrança não está sendo executada”, explicou ao comentar uma das condenações, no valor de R$ 94 milhões. De acordo com o auditor, outros R$ 450 milhões ainda estão em fase de recurso e R$ 286 milhões aguardam decisão final.
Durante o debate, o coordenador de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, afirmou que os mecanismos de supervisão evoluíram nos últimos anos. Como exemplo, citou que nenhuma entidade fechada de previdência supervisionada pela autarquia possuía investimentos no Banco Master.
“Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança”, declarou.
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