AGU manifesta intervenção em processo nos EUA para defender Moraes

A Advocacia Geral da União (AGU) entra, nesta segunda-feira (15), no Tribunal dos Estados Unidos com uma manifestação de intervenção na ação judicial proposta pela Rumble e pela Trump Media. Isso para que possa atuar em defesa de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF) Alexandre de Moraes. Em fevereiro do ano passado o ministro suspendeu o funcionamento da Rumble por descumprimento de ordens judiciais brasileiras. As duas empresas tentam barrar essas ordens de bloqueio e é nessa ação que a AGU deverá atuar.

A manifestação de intervenção do Estado brasileiro perante a justiça norte-americana é necessária para que a AGU possa fazer essa defesa. O argumento é o de que decisões judiciais proferidas pelo STF aqui no Brasil não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros, numa “grave ofensa à imunidade de jurisdição”, segundo a própria AGU. A expectativa das autoridades brasileiras é que esse processo seja extinto sem julgamento. 

No último dia 4, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, autorizou a AGU a entrar no caso e atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes, que chegou a ser notificado por e-mail para responder às acusações. O entendimento de Fachin foi o de que o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.