A exigência do exame toxicológico para quem vai obter a primeira CNH nas categorias A e B passou a valer em todo o Brasil após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A medida, que já era válida para motoristas profissionais das categorias C, D e E, agora alcança motociclistas e condutores de automóveis de passeio.
O que muda com a nova regra
A aprovação da Lei 15.153/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que candidatos à primeira habilitação em categorias A (motocicletas) e B (carros) deverão apresentar exame toxicológico negativo para completar o processo de obtenção da CNH.
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A decisão tem validade imediata, não havendo período de adaptação. Assim, todos os novos processos de habilitação devem seguir a nova exigência.
Motivo da ampliação
De acordo com parlamentares que defenderam a mudança, o objetivo é reforçar a segurança nas vias, ampliando o controle sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas, mesmo aqueles não considerados profissionais. A intenção é reduzir riscos de acidentes envolvendo condutores que façam uso recorrente de drogas ilícitas.
Preço do exame toxicológico
O valor médio do teste varia conforme a região e o laboratório responsável. Em grande parte dos estados brasileiros, o custo fica entre:
R$ 100 e R$ 160
Realização é feita em laboratórios credenciados pela SENATRAN
O resultado tem validade prolongada devido ao método de análise, que identifica substâncias consumidas nos últimos meses.
Como funciona o exame
O exame toxicológico analisa amostras de queratina — geralmente fios de cabelo ou pelos — capazes de revelar o consumo de substâncias psicoativas em um período que pode chegar a 90 dias.
O processo é considerado simples, rápido e não invasivo.
Categorias que já utilizavam o toxicológico
Antes da mudança, apenas motoristas das categorias:
C (caminhões),
D (ônibus, vans) e
E (carretas e bitrens)
eram obrigados a realizar o exame para emissão e renovação da CNH.
A nova exigência amplia o alcance para todo condutor que deseja iniciar o processo para carro ou moto.
Impacto para os candidatos à CNH
Autoescolas e clínicas credenciadas já começam a se ajustar ao aumento da demanda. Para quem vai iniciar o processo de habilitação, a recomendação é confirmar a obrigatoriedade na clínica escolhida e já incluir o custo adicional ao planejamento financeiro.
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