Brasília (DF) — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (21), o julgamento da Ação Penal 2694, que resultou na condenação de sete réus apontados como integrantes do chamado “Núcleo da Desinformação”, ligado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os condenados está o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli, natural de Colatina (ES), que recebeu a pena mais alta entre os envolvidos: 17 anos de prisão.
🔨 Penas e indenizações
Segundo a decisão, Ângelo Denicoli foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, além de 6 meses de detenção e 120 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos.
Todos os réus deverão ainda pagar multas individuais e uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre os condenados.
🧩 O que dizia a acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o grupo atuava de forma articulada na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e na incitação contra as instituições democráticas.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o núcleo teve papel central na tentativa de golpe que resultou na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
“Toda a organização criminosa foi criada a partir da veiculação de um discurso de ódio e desinformação que chegou a níveis nunca antes vistos neste país”, afirmou Moraes durante o voto.
⚖️ Julgamento e votos
Por quatro votos a um, os ministros do STF fixaram penas que variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de todos os réus.
O julgamento integra uma série de processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de ruptura da ordem democrática.
📰 Contexto e desdobramentos
O STF segue analisando outras ações envolvendo financiadores, articuladores e executores dos ataques.
Até o momento, mais de 200 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos.
A decisão reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos ataques à democracia e a necessidade de responsabilização penal e civil dos envolvidos.
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