Polese propõe criação de selo para incentivar o primeiro emprego no Espírito Santo

Um novo projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) busca estimular a contratação de jovens no mercado de trabalho formal. O deputado Lucas Polese (PL) protocolou o Projeto de Lei (PL) 565/2025, que cria o Selo Empresa Amiga do Primeiro Emprego, voltado a reconhecer companhias que abrirem espaço para trabalhadores de até 24 anos em busca da primeira oportunidade profissional.

De acordo com a proposta, para obter o selo, a empresa deverá reservar pelo menos 5% de suas vagas para jovens no primeiro emprego, incluindo modalidades de estágio ou de aprendizagem. O texto prevê ainda uma série de exigências adicionais, como capacitação inicial de no mínimo oito horas, plano de desenvolvimento profissional com treinamentos complementares, avaliações semestrais de desempenho e a definição de um plano de carreira para progressão ou efetivação.

Além do reconhecimento público, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em materiais de divulgação e embalagens e terão vantagens em processos públicos. Entre elas, o selo funcionará como critério de desempate em licitações estaduais e garantirá pontuação extra em editais de incentivo e desenvolvimento promovidos pelo governo.

Polese defende que a medida cria “um ciclo virtuoso de geração de emprego, qualificação e cidadania para a juventude capixaba”.

Comparação com iniciativa anterior

O Espírito Santo já conta com experiência semelhante. Uma resolução de 2004 instituiu o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, que exigia a destinação de 20% das vagas a jovens entre 16 e 24 anos pelo período mínimo de um ano.

Na nova proposta, a porcentagem mínima de vagas cai para 5%, mas o projeto inclui regras adicionais de capacitação e acompanhamento, o que pode gerar debates sobre os avanços e limites da medida.

Próximos passos

O PL 565/2025 será analisado nas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças da Ales antes de seguir para votação em plenário.

Com índices persistentes de desemprego juvenil no estado, a iniciativa promete aquecer a discussão sobre políticas públicas voltadas à juventude e sobre o grau de intervenção do poder público nas práticas de contratação do setor privado.