A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece um piso mínimo de R$ 1.050 para as anuidades cobradas pelos Conselhos Seccionais, válido a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida busca uniformizar os valores das anuidades, garantir equilíbrio financeiro e facilitar o planejamento das seccionais em todo o país. Segundo o provimento, cada seccional terá até janeiro de 2028 para ajustar integralmente suas anuidades ao novo piso. Em 2026, o mínimo exigido é a correção de 30% da diferença entre o valor atual e o piso estabelecido.
Além disso, o provimento prevê descontos para pagamento antecipado, benefícios para jovens advogados, e reduções para estagiários, garantindo maior acessibilidade: Pagamento antecipado: desconto de até 20% para advogados que quitarem a anuidade até o último dia útil de março. Pagamento integral vence em abril, podendo ser parcelado em até 12 vezes, preferencialmente via cartão de crédito.
Jovens advogados: descontos progressivos de 50% no 1º ano, 40% no 2º, 30% no 3º, 20% no 4º, e 10% no 5º ano. Estagiários: até 90% de desconto, mediante pagamento à vista até o final da segunda quinzena de janeiro.
O provimento também reforça a vedação de promessas de descontos não previstos, especialmente durante períodos eleitorais da OAB, evitando irregularidades e garantindo transparência na arrecadação.
Com a medida, a OAB busca modernizar a gestão financeira, manter a sustentabilidade das seccionais e garantir acesso justo para novos advogados e estagiários, equilibrando recursos e benefícios em todo o território nacional.
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