MPES denuncia ex-presidentes da Câmara da Serra por fraude em contratos de R$ 18 milhões

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação de improbidade contra os ex-presidentes da Câmara da Serra Rodrigo Caldeira e Neidia Pimentel. Segundo a denúncia, ambos teriam participado de um esquema de fraudes em licitações e contratos que causou prejuízo estimado em R$ 18 milhões aos cofres públicos.

A promotora de Justiça Maria Clara Mendonça Perim, autora da ação, aponta que os contratos e seus aditivos foram utilizados de forma planejada para o desvio de recursos e para a ampliação da influência política dentro do Legislativo municipal.

De acordo com a investigação, o esquema teve início em 2009 e se estendeu por diferentes gestões da Casa. O empresário Júlio Cezar Barbosa é acusado de atuar como sócio oculto de empresas como Servinorte, Servibrás, Serge e Servimar, que simulavam concorrência entre si, mas pertenciam ao mesmo grupo econômico.

No centro da apuração estão o Pregão nº 06/2013 e o Contrato nº 003/2014, firmado com a Servinorte. Entre 2015 e 2019, o acordo recebeu oito aditivos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). As irregularidades apontadas incluem sobrepreços, aumento injustificado de cargos, orçamentos simulados e prorrogações irregulares.

Neidia Pimentel já havia sido condenada anteriormente por peculato e pela prática conhecida como “rachid”, quando servidores devolvem parte dos salários a parlamentares. Já Rodrigo Caldeira, que também comandou a Câmara em outros períodos, continua exercendo mandato como vereador.

O MPES pede que os denunciados sejam condenados a ressarcir integralmente os R$ 18 milhões supostamente desviados. Além disso, solicita a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

O processo agora tramita na Justiça da Serra, e os acusados terão prazo para apresentar defesa. A reportagem entrou em contato com os citados, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.