Vila Velha (ES) — Um morador da cidade, Ivan Rodrigues Arpini, acionou a Justiça para contestar mais de 16 mil multas de trânsito aplicadas após a instalação de novos radares em importantes vias do município. A Ação Popular foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, com pedido de suspensão imediata das autuações e anulação das penalidades. De acordo com a petição, os radares foram instalados sem a devida sinalização prévia, o que violaria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O autor da ação argumenta que a ausência de placas visíveis informando a fiscalização eletrônica torna as multas ilegais e abusivas. Números das multas questionadas Segundo o levantamento apresentado na ação: 14.046 multas foram registradas por excesso de velocidade;
1.730 por avanço de sinal vermelho;
254 por parada sobre a faixa de pedestres.
O valor estimado da causa é de R$ 2,08 milhões, incluindo pedido de devolução de valores pagos e indenização por danos morais coletivos.
O que diz a Prefeitura de Vila Velha
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que os radares foram instalados de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que, desde a ativação dos equipamentos, nenhum acidente foi registrado nas vias fiscalizadas. Ainda segundo o município, apenas 0,4% dos veículos que trafegaram pelos locais foram autuados. A administração também anunciou que fará a revisão completa da sinalização até 1º de dezembro.
Entenda o impacto
Especialistas em trânsito destacam que, caso a Justiça acate o pedido, milhares de motoristas poderão ter as multas anuladas e receber de volta valores pagos indevidamente. A decisão também pode servir de precedente jurídico para outros municípios do Espírito Santo e do Brasil. A tutela de urgência solicitada pelo autor ainda será analisada pela Justiça.
Contexto
Os radares contestados foram instalados em avenidas de grande fluxo, como a Carlos Lindenberg e a Lourival Nunes, com o objetivo de reduzir acidentes e controlar a velocidade média nas vias urbanas. Entretanto, o aumento repentino no número de autuações gerou insatisfação entre motoristas e mobilização nas redes sociais, onde muitos alegam falta de clareza na comunicação da prefeitura sobre os novos pontos de fiscalização.
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