MEIs podem executar serviços para órgãos públicos com menos burocracia

Microempreendedores Individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos já contam com um caminho mais simples e digital. Por meio da plataforma Contrata+Brasil, é possível oferecer serviços diretamente a prefeituras, secretarias e demais instituições públicas, sem enfrentar os longos e complexos processos tradicionais de licitação.

Lançado em fevereiro de 2025 pelo Governo Federal, o Contrata+Brasil funciona como um comércio eletrônico público, conectando órgãos a pequenos fornecedores de forma ágil. Inicialmente voltada para serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma respeita o limite de contratações de pronto pagamento (fixado em R$ 13.098,41) e contempla 47 atividades permitidas ao MEI, como manutenção elétrica, serviços hidráulicos, pintura, pequenos reparos em imóveis e conserto de móveis.

De acordo com Eduardo Simões, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios e Acesso ao Crédito do Sebrae no Espírito Santo, a iniciativa amplia o acesso dos pequenos negócios ao mercado público. “Diferentemente dos processos tradicionais de licitação, que podem levar em média até 171 dias, o Contrata+Brasil tem como objetivo reduzir a burocracia e abrir novas oportunidades para pequenos fornecedores. A conexão é direta, simples e mais rápida”, explica.

Além dos serviços de manutenção, a plataforma também ampliou sua atuação e passou a permitir a aquisição de alimentos, incluindo fornecedores da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e integrou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando que instituições públicas de ensino básico contratem serviços de pequenos reparos de forma simplificada.

Oportunidade para crescer
Quem já utilizou o sistema aprova a experiência. O microempreendedor Reynan Gonçalves de Souza, proprietário da Ápura Filtros, de Marataízes, viu na plataforma uma oportunidade de ampliar seu mercado. “Hoje o MEI pode oferecer serviço para o órgão público de forma muito mais simples. É tudo digital, acessível e sem aquela burocracia toda. A gente faz o cadastro, informa o serviço que presta e a região que atende. Quando surge uma demanda, recebe a notificação e pode enviar o orçamento”, relata.

Reynan realizou recentemente seu primeiro serviço por meio da plataforma, atendendo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes). Segundo ele, o processo foi ágil e transparente.

“O próprio sistema garante que ninguém tenha acesso privilegiado às propostas. É tudo aberto e resolvido na própria plataforma. Depois que enviei o orçamento, em poucos dias saiu o resultado. Como fui aprovado, bastou informar os dados bancários, emitir a nota fiscal e pronto, depois recebi o pagamento certinho. Digo sim que é uma grande oportunidade para o MEI crescer e ganhar novos clientes”.

Como funciona na prática
O processo é totalmente digital e gratuito, podendo ser acessado pelo link https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/ logando com a conta do Gov.br, onde há integração ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). O órgão público publica a necessidade do serviço na plataforma e os fornecedores cadastrados enviam suas propostas com o valor pelo qual realizariam o respectivo trabalho. Ao final do prazo, o órgão escolhe a proposta mais vantajosa e formaliza a contratação.

Após o cadastro, o empreendedor pode receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que surgirem oportunidades compatíveis com sua área de atuação e região. Para participar, é necessário: ter CNPJ ativo como MEI; estar com a ocupação (Cnae) permitida no programa; possuir conta Gov.br; estar cadastrado no Sicaf; e manter a regularidade fiscal.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) oferece orientação aos interessados por meio do telefone 0800 570 0800, que funciona 24 horas por dia, além de cartilhas e apoio no processo de cadastramento. No Espírito Santo, o Sebrae atua junto aos municípios por meio do Programa Cidade Empreendedora, apoiando a implantação da ferramenta e orientando fornecedores que desejam participar.

“A recomendação é que o empreendedor mantenha a regularidade fiscal, ofereça serviços de qualidade e busque orientação sempre que tiver dúvidas. É uma oportunidade real de ampliar mercado e fortalecer a economia local”, reforça Eduardo Simões.

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Vítor De Vincentis: (21) 99647-4055 / [email protected]