A Justiça determinou, nesta segunda-feira (17), a imediata paralisação das obras no Morro do Moreno, em Vila Velha, Espírito Santo, e ordenou que o acesso ao local seja reaberto ao público. A área havia sido interditada pela prefeitura para o início de uma intervenção anunciada como parte da revitalização de um dos pontos turísticos mais conhecidos do Estado.
Decisão judicial impede continuidade da obra
A determinação, assinada pelo juiz Antônio Barbosa de Souza, atende a uma ação movida por proprietários de uma extensa área dentro do Morro do Moreno. No processo, eles afirmam que não houve procedimento de desapropriação regular, além de alegarem ausência de indenização justa por parte da administração municipal. O magistrado ordenou que a Prefeitura de Vila Velha se abstenha de realizar qualquer intervenção física, construção ou alteração na área, até que todas as questões fundiárias sejam esclarecidas.
Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A decisão também estipula uma multa diária de R$ 50 mil por item descumprido, a ser aplicada diretamente ao prefeito de Vila Velha e ao secretário da pasta responsável, caso a obra prossiga mesmo sob determinação judicial.
Acesso ao ponto turístico deve ser reaberto
Com a suspensão da obra, o juiz determinou ainda que o acesso ao Morro do Moreno volte a ser liberado, permitindo que moradores e turistas voltem a circular pela área, um dos principais cartões-postais da cidade.
Prefeitura ainda não se pronunciou
Até o momento, a Prefeitura de Vila Velha não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão, nem informou uma nova previsão de cronograma para o projeto de revitalização. A ação segue em tramitação na Justiça
E
Deixe um comentário