O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decretou, nesta semana, a prisão preventiva de 15 policiais militares investigados na Operação Argos, além do afastamento integral de todos os denunciados de suas funções. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que apontou a necessidade das medidas para garantir a ordem pública, preservar a investigação e assegurar a aplicação da lei penal.
A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPES) e pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, revelou um esquema de corrupção estruturado dentro da Polícia Militar. O grupo é acusado de receber propinas de facções criminosas, desviar e revender drogas apreendidas, praticar agiotagem e lavar dinheiro.
Segundo o TJES, a gravidade dos crimes e o nível de organização dos acusados tornam necessária a prisão preventiva, uma vez que a permanência dos militares em funções administrativas representaria risco à disciplina e à credibilidade da corporação.
Esquema de corrupção
De acordo com as investigações, o grupo teria movimentado mais de R$ 2 milhões em operações ilegais. Parte dos valores, segundo o MPES, foi ocultada por meio de interpostas pessoas, veículos, imóveis, embarcações e aplicações financeiras.
O Ministério Público também pediu a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e imóveis, além do desconto cautelar de 30% dos salários dos policiais, com depósito em conta judicial. O objetivo é garantir o ressarcimento dos danos causados, estimados preliminarmente em mais de R$ 2 milhões.
Operação Argos
Deflagrada em julho deste ano, a Operação Argos cumpriu mandados de prisão, afastamento cautelar, busca e apreensão e bloqueio de bens em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Na ocasião, seis pessoas foram presas preventivamente e oito policiais ficaram em liberdade vigiada.
Com a nova decisão judicial, nove prisões já decretadas foram ratificadas, e outras seis medidas de menagem (restrição de liberdade sem prisão) foram convertidas em prisão preventiva.
Próximos passos
O MPES requer, ao final do processo, a condenação dos acusados, a perda da função pública, a indisponibilidade definitiva dos bens ilícitos e o pagamento de indenização por danos patrimoniais e morais coletivos.
A investigação é considerada uma das mais complexas já conduzidas pelo Ministério Público na área de segurança pública no Espírito Santo e expõe um esquema que, segundo os investigadores, ameaçava diretamente a confiança da população na Polícia Militar.
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