A Câmara Municipal de Cariacica aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2025, que muda a forma de escolha de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal. A partir de agora, os cargos serão de livre nomeação do prefeito, sem consulta direta à comunidade escolar.
A votação aconteceu nesta quarta-feira (27) e contou com a aprovação da maioria dos vereadores.
A proposta é de autoria do prefeito Euclério Sampaio (MDB) e revoga a Lei Complementar 110/2021, que garantia eleição para a direção das unidades de ensino.
Com a nova regra, os gestores deverão ser selecionados pelo Executivo entre candidatos previamente habilitados. Para concorrer, será necessário realizar um curso de formação em gestão escolar e participar de um processo seletivo interno regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação. Uma comissão formada por representantes da própria secretaria, de sindicatos, da sociedade civil e de conselhos municipais ficará responsável por acompanhar a seleção.
Durante a sessão, a vereadora Açucena (PT) foi a única a votar contra o projeto. Ela apresentou emendas — todas rejeitadas — que buscavam garantir maior participação da comunidade escolar, incluindo a manutenção da eleição direta para diretores. Segundo a parlamentar, o novo modelo “fragiliza a participação da comunidade e traz um processo seletivo pouco claro”.
Na justificativa, a prefeitura alegou que a alteração trará “mais transparência, corresponsabilidade e eficiência na gestão escolar”, além de alinhar a legislação municipal às metas previstas no Plano Municipal de Educação.
📷 Foto: Reprodução Internet
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