Bolsonaro fica inelegível até 2060 após decisão do STF, informa Moraes ao TSE

Em uma decisão que repercute fortemente no cenário político brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2060. A medida, enviada oficialmente à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decorre da condenação que impôs 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A decisão segue os critérios da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de condenados por órgão colegiado. Com o trânsito em julgado da ação, o STF determinou a execução imediata das sanções, ampliando drasticamente o período em que Bolsonaro não poderá disputar cargos públicos.

Condenação por tentativa de golpe reforça inelegibilidade

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, além de danos qualificados e grave ameaça. Segundo o STF, o ex-presidente integrava o núcleo central da articulação golpista, o que levou a Corte a declarar sua inelegibilidade automática após o julgamento. A comunicação enviada por Moraes ao TSE busca garantir o cumprimento das medidas e sua eficácia no âmbito eleitoral. Processos anteriores já impediam candidatura até 2030

Além da nova punição, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 devido a duas condenações do TSE, ambas proferidas em 2023:

Reunião com embaixadores no Alvorada, considerada abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ato de 7 de setembro de 2022, usado de forma eleitoral durante a campanha presidencial. Com a nova decisão, o prazo foi ampliado em mais 30 anos, estendendo a restrição até 2060.

Defesa tenta reverter, mas sanções seguem válidas

A defesa de Bolsonaro já apresentou recursos ao STF buscando reverter os efeitos da condenação criminal. Entretanto, até o momento, as punições permanecem vigentes, e o TSE confirmou o novo prazo após receber o relatório oficial de Moraes. A ampliação da inelegibilidade deve impactar diretamente o cenário político da direita brasileira, especialmente na articulação de lideranças para as próximas eleições.