Governo retira urgência de projeto sobre escala 6×1

Era o único item da pauta. E não foi votado. Estamos falando do projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1. O texto tinha urgência e estava trancando a pauta desde o dia 30. Antes da sessão plenária começar, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou: o governo estava retirando a urgência.

O relator, deputado Leo Prates, do Republicanos, chegou a apresentar o parecer. E o PL era praticamente o mesmo texto da Proposta de Emenda à Constituição que foi aprovada em 27 de maio na Casa. Fim da 6×1 com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, explicou que, por ser o mesmo texto, a votação seria inócua. Primeiro é preciso garantir a votação da PEC, que está parada lá no Senado, para depois vir com a regulamentação do texto, o detalhamento das categorias por projeto de lei, aí sim, discutir o assunto na Câmara.

“A votação de um projeto com o mesmo texto da PEC seria praticamente inócuo porque nós teriamos queter um outro projeto regulamentando as matérias da PEC. Então o melhor encaminhamento foi esse: nós já retiramos a urgência e no momento oportuno, após a votação na PEC do Senado, vai ter que ter um projeto para poder regulamentar.”

O problema é que, no Senado, por enquanto, a PEC está parada. Nem foi para Comissão de Constituição e Justiça ainda. São vários os abaixo-assinados online pedindo para que a Casa analise o assunto. Com a urgência constitucional, o Projeto de Lei também trancaria a pauta do Senado depois de 45 dias e, agora, com a retirada da urgência, perde uma das formas de pressão para garantir agilidade na votação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não definiu o calendário da PEC, mas marcou para o dia 1 de julho uma sessão temática sobre o assunto. Será uma corrida contra o relógio para aprovar antes do recesso, que começa no dia 18 de junho.