Pará aprova lei que obriga agressor a custear tornozeleira eletrônica

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios.

A professora e doutora em História do Estado de Minas Gerais, Cláudia Guerra, comenta a medida:

“Que os instrumentos tecnológicos estejam a serviço das mulheres. E aí pode alertar a polícia, a vítima, quando esse autor de violência tiver ultrapassado a distância mínima que é permitida. E esse equipamento deve ser custeado pelo autor da violência. Achei isso um avanço importante. A gente vem falando disso já tem tempo. Então, vamos botar como política pública e implantar.”

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35, equivalente a mais de R$ 250,00 por mês. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema.