Relatório de PEC prevê fim da escala 6×1 60 dias após promulgação

O relatório sobre a redução da jornada de trabalho, apresentado nesta segunda-feira (25), prevê o fim da escala 6×1 em 60 dias e que a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais seja feita em um período de transição de um ano. Essa redução deve ocorrer sem qualquer corte salarial.

O deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou o relatório final da proposta na comissão especial que discute a redução da jornada. Ele propôs um texto com apenas nove artigos:

“É um texto simples, porque há uma compreensão aqui de que texto constitucional não deve trazer especificidade, deve trazer regramento geral. São nove artigos apenas. E o resto será tratado em lei ordinária, convenção coletiva. É para dar direitos fundamentais aos trabalhadores.”

Escala 5×2

Se a PEC for aprovada, a jornada será reduzida para 42 horas semanais no prazo de 60 dias, mas com o estabelecimento imediato da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente no domingo. Após um ano, a jornada seria diminuída de 42 para 40 horas, com o máximo de oito horas diárias.

Pelo relatório, convenção ou acordo coletivo de trabalho – assinado por sindicato – poderá permitir a ampliação da jornada diária para viabilizar a duração semanal do trabalho neste período de transição. O texto também não muda jornadas que já são inferiores a 40 horas semanais.

O deputado Leo Prates ressaltou o esforço de ouvir todas as posições sobre a mudança da jornada, em um amplo processo democrático:

“O caminho até aqui percorrido demonstra que reformas estruturais, quando conduzidas com rigor técnico, transparência e abertura ao diálogo, são capazes de superar divergências e produzir consensos. A trajetória dessa matéria deve servir de referência para o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo brasileiro, reafirmando o papel central do Parlamento como espaço privilegiado de mediação entre os interesses da sociedade e as exigências do Estado Democrático de Direito.”

A proposta também prevê que, para empregados com diploma de nível superior que recebam renda duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21 mil, não serão aplicadas as regras de duração de trabalho e controle de jornada, salvo se houver previsão no contrato ou convenção coletiva.

MEIs

Um acordo com o governo também amplia a possibilidade de MEIs aumentarem a contratação de empregados, que hoje é limitada a apenas uma pessoa. Ainda será discutida a ampliação do teto de faturamento para os microempreendedores individuais.

Se o texto passar na comissão especial, ele seguirá para votação em dois turnos no plenário. Para ser aprovado, terá que contar com o apoio de três quintos dos deputados. Depois disso, a proposta será enviada para apreciação do Senado.