Decisões da Justiça Federal suspendem medidas do Incra em São Mateus e garantem permanência de famílias tradicionais em áreas de produção agrícola
SÃO MATEUS (ES) — Famílias de produtores rurais do norte do Espírito Santo obtiveram vitórias judiciais importantes em processos envolvendo desapropriações para fins de reforma agrária conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra. As decisões recentes garantiram a permanência dos agricultores em propriedades consideradas produtivas pela defesa.
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Os casos ganharam repercussão regional após mobilizações da comunidade local e o acompanhamento do deputado estadual Lucas Polese, que criticou as medidas adotadas contra os produtores rurais no município de São Mateus.
Família Bettim evita despejo após decisão do TRF-2
A família Bettim enfrentava risco iminente de desocupação forçada após decisão da 1ª Vara Federal de São Mateus determinar o prazo até 13 de fevereiro de 2025 para saída do imóvel rural.
Segundo a defesa dos produtores, a propriedade possui alta produtividade agrícola, com cultivo de café, estrutura mecanizada e secadores em operação contínua. A atividade econômica desenvolvida na área foi utilizada como argumento central para contestar a desapropriação.
O cenário mudou após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF-2, expedir um ofício suspendendo temporariamente os efeitos da medida, garantindo a posse da terra aos agricultores até nova análise judicial.
Justiça declara nulidade em processo envolvendo João Marchiori
Outro caso que chamou atenção na região envolve o imóvel rural de João Marchiori. A Justiça Federal declarou a nulidade dos atos processuais relacionados à desapropriação após a constatação de que o proprietário faleceu em novembro de 2015.
Com a decisão, os procedimentos que poderiam resultar na retirada da família da propriedade foram interrompidos.
Mobilização política e reação da comunidade rural
Os desdobramentos dos processos intensificaram debates sobre reforma agrária e direito à propriedade privada no Espírito Santo. Moradores da região realizaram manifestações e acompanharam os desdobramentos das ações judiciais.
Segundo Lucas Polese, as decisões representam uma resposta favorável aos produtores que comprovaram a função social e econômica das terras por meio da produção agrícola.
• “É um marco para o Espírito Santo na defesa da propriedade privada”, afirmou o parlamentar.
Até o fechamento desta reportagem, o Incra não havia divulgado posicionamento oficial sobre as decisões judiciais recentes.
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