CNH poderá ser renovada automaticamente para motoristas sem multas após aprovação na Câmara

CNH poderá ser renovada automaticamente para motoristas sem multas após aprovação na Câmara

Medida aprovada pelos deputados prevê menos burocracia e benefícios para condutores com bom histórico no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

A medida beneficia os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de motoristas. Atualmente, os inscritos já podem receber vantagens como descontos em seguros, pedágios e estacionamentos.

Com a aprovação do texto na Câmara, esses motoristas também poderão ter a CNH renovada automaticamente, reduzindo burocracias e custos no processo de renovação da habilitação.

Outro ponto importante aprovado é a possibilidade de escolha entre a versão física ou digital da CNH, conforme a preferência do condutor. Além disso, o governo federal deverá estabelecer um valor único nacional para exames médicos e psicológicos exigidos na renovação da carteira.

Os valores dos exames serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando padronizar os custos em todo o país.

Segundo parlamentares favoráveis à proposta, a iniciativa moderniza o sistema de trânsito brasileiro e incentiva a direção responsável ao premiar motoristas sem histórico de infrações.

Caso seja aprovada pelo Senado sem mudanças, a medida seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor em todo o Brasil.