O Ministério Público do Espírito Santo recebeu denúncia apresentada pelo deputado estadual Lucas Polese envolvendo o diretor do Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo, DER-ES, José Eustáquio de Freitas. O caso trata de uma possível irregularidade na condução de obra pública no município de São Mateus, no Norte do Estado.
De acordo com a representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, TCES, o parlamentar questiona uma suposta alteração no traçado do novo contorno rodoviário de São Mateus. Segundo a denúncia, a mudança teria atingido terras pertencentes ao próprio diretor do DER-ES, resultando em indenizações que ultrapassam R$ 3 milhões.
O ponto central levantado por Polese é a possível existência de conflito de interesses. Conforme a argumentação apresentada, um agente público em posição de decisão não pode participar de atos administrativos que possam gerar benefício financeiro pessoal, mesmo que a desapropriação seja considerada tecnicamente necessária.
Outro aspecto destacado na denúncia é a diferença no tratamento entre os proprietários afetados pela obra. Enquanto o diretor da autarquia já teria recebido parcelas significativas da indenização, pelo menos dez outros proprietários locais ainda aguardam o início dos pagamentos.
Ao levar o caso aos órgãos de controle, o deputado defende que a apuração técnica é o caminho adequado para esclarecer se houve ou não irregularidades no processo de definição do traçado e no pagamento das indenizações.
Agora, cabe ao Tribunal de Contas analisar a representação, podendo solicitar documentos, determinar auditoria ou adotar outras medidas administrativas. Caso sejam identificados indícios de ilegalidade, o caso pode avançar para outras esferas de responsabilização.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso. A denúncia está sob análise dos órgãos competentes.
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