O jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em novembro de 2022, foi colocado em liberdade assistida após cumprir três anos de internação, período máximo permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores. Ele tinha 16 anos na época do crime e atualmente está com 19 anos.
A soltura, confirmada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), gerou forte indignação entre familiares das vítimas, que classificam a medida como insuficiente diante da gravidade do caso.
O que diz a lei
Segundo o ECA, a internação é a punição socioeducativa mais severa aplicada a adolescentes que cometem atos infracionais, porém tem tempo máximo de três anos, independentemente da gravidade. Após esse prazo, o jovem deve ser reintegrado à sociedade sob algum tipo de acompanhamento, como a liberdade assistida.
Juristas ouvidos por veículos locais destacam que a decisão cumpre rigorosamente a legislação e que não havia amparo legal para manutenção da internação.
Reação das famílias
Familiares das quatro vítimas fatais e dos mais de dez feridos demonstraram revolta com a liberação. Para eles, o crime — que chocou o país e ganhou repercussão internacional — deveria receber tratamento mais rígido.
Alguns parentes afirmaram que o caso foi conduzido de forma “silenciosa”, sem transparência suficiente, e questionam se o sistema atual oferece justiça proporcional.
Debate reacende: punição para menores deve mudar?
A soltura reacendeu discussões sobre:
Mudanças no ECA para crimes de extrema gravidade
Ampliação do tempo máximo de internação
Risco de sensação de impunidade
Falta de mecanismos específicos para crimes hediondos cometidos por menores
Especialistas apontam que, sem revisão legislativa, casos como o de Aracruz continuarão tendo o mesmo limite de punição.
O que é liberdade assistida
A liberdade assistida funciona como um regime de acompanhamento:
Orientação psicológica e social
Supervisão do retorno à escola, trabalho ou cursos
Monitoramento periódico por profissionais designados
Possibilidade de prorrogação ou substituição da medida
Apesar disso, o jovem passa a ter direito de circulação e pode retomar atividades sociais, o que gera preocupação entre parte da população.
Conclusão:
A libertação do autor do ataque de Aracruz cumpre exatamente o que determina a legislação brasileira para menores infratores. Mas a repercussão do caso deixa evidente um desconforto crescente na sociedade e reacende o debate sobre a necessidade — ou não — de reformas profundas no sistema socioeducativo.
Foto: Reproduçao
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