O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (16) a líderes partidários que pretende pautar ainda nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação completa nas comissões. No entanto, líderes avaliam que a tendência é de derrota da urgência, o que abriria espaço para uma versão mais moderada, a chamada “anistia light”, que vem sendo discutida por setores do Congresso sob a articulação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Proposta de anistia ampla
O texto de Sóstenes Cavalcante prevê perdão a todos os investigados, processados ou condenados por atos cometidos desde março de 2019, incluindo manifestações, bloqueios de rodovias, acampamentos em frente a quartéis e os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto extinguiria não apenas penas criminais, mas também multas, indenizações e inelegibilidades, o que poderia devolver, por exemplo, os direitos políticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Resistências no Congresso e no STF
O governo federal e partidos da base já anunciaram que vão trabalhar contra a proposta. Para o Planalto, a anistia ampla é moralmente inaceitável e, do ponto de vista jurídico, inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já se manifestou no sentido de que não cabe anistia para crimes contra a democracia.
Mesmo entre partidos do centrão, há divergências: enquanto parte da bancada defende uma anistia restrita a manifestantes de menor participação, outra ala prefere uma negociação mais ampla, mas que evite a reversão de punições a lideranças políticas.
Próximos passos
O requerimento de urgência deve ser votado nesta quarta-feira (17), após nova reunião de líderes convocada por Hugo Motta. Caso seja aprovado, o mérito do projeto seguirá para o plenário. Se for rejeitado, cresce a expectativa de avanço para uma proposta alternativa mais limitada, negociada entre Câmara e Senado.
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