PGR se manifesta contra PF dentro da casa de Bolsonaro, mas libera vigilância externa com câmeras

Brasília — Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, se posicionou firmemente contra a presença contínua de agentes da Polícia Federal (PF) no interior da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar — mas abriu caminho para formas menos intrusivas de vigilância externa.

Negativa à presença interna

Gonet argumenta que não há indícios de uma “situação crítica de segurança” dentro da casa que justifique o reforço policial permanente . Ele ressalta que a custódia domiciliar mantém-se adequada, sendo mais gravosa a instalação de agentes no local . O procurador enfatiza a necessidade de “equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública” .

Permissão para vigilância externa com limites

Embora rejeite a presença interna de policiais, Gonet concorda com o reforço da fiscalização nas áreas externas — como a rua, a entrada do condomínio onde está a residência e as proximidades imediatas .

Ele sugere especificamente o uso de monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, como alternativa prudente à presença física continuada de agentes .

Razões e contexto da decisão

A manifestação de Gonet reflete preocupações com o risco de fuga de Bolsonaro, especialmente diante da proximidade do julgamento da ação penal no STF . O procurador menciona mensagens e arquivos encontrados no celular do ex-presidente, entre eles uma minuta de pedido de asilo à Argentina e articulações com apoiadores internacionais .

Apesar desses alertas, Gonet conclui que a vigilância domiciliar eletrônica já vigente, aliada ao reforço na vigilância externa, deveria ser suficiente para prevenir tentativas de evasão .

A palavra cabe ao STF

A decisão final sobre as medidas de segurança caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Ele já havia determinado o monitoramento do condomínio por policiais penais do Distrito Federal, sem permitir ações intrusivas dentro da residência .